Aspectos Legais Observados na Produção e Uso de Sementes.
Leia na íntegra, clicando aqui, o resumo da legislação […]
Na defesa da qualidade de sementes e mudas!
Aspectos Legais Observados na Produção e Uso de Sementes.
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Projeto de Lei 827/2015 que altera a Lei de Proteção as Cultivares.
Substitutivo do relator (Nilson Leitão) ao Projeto de Lei N.º 827 de 2015.
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Leia na íntegra sobre a Lei 827/2015 de Proteção de Cultivares clicando aqui […]
Posicionamento da BRASPOV (Associação Brasileira de Obtentores Vegetais) sobre a Lei 827/2015 à Proteção de Cultivares.
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